Decreto nº 20.735 de 28/11/1931
Decreto nº 20.735 de 28/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A DISPENSA DE EXAME FINAL OU PROVA ORAL, NO CORRENTE ANO LETIVO, NOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 607, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REGIMENTO INTERNO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 303, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |