Decreto nº 20.737 de 28/11/1931
Decreto nº 20.737 de 28/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CREDITO DE 48:000$, SENDO A QUANTIA DE 36:000$000 COMO SUPLEMENTO Á SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 18, DA VERBA NÚMERO 1, DO ARTIGO 8º DO DECRETO NÚMERO 19.626, DE 26 DE JANEIRO DE 1931, E A IMPORTÂNCIA DE 12:000$000 COMO SUPLEMENTO Á SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 73 DA REFERIDA VERBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |