Decreto nº 20.753 de 03/12/1931
Decreto nº 20.753 de 03/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 7 DE FEVEREIRO DE 1932 OS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA TER EXECUÇÃO O DECRETRO 20.260, DE 29 DE JULHO DE 1931, E GOZAREM DE ISENÇÃO DE DIREITOS AS MÁQUINAS E MATERIAIS DESTINADOS A MARCAÇÃO DE TECIDOS E ARTEFATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA TEXTIL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTABELECIMENTO , PRAZO , EXECUÇÃO , NORMA JURIDICA , ISENÇÃO , DIREITOS , MAQUINARIA , MARCAÇÃO , ARTEFATOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |