Decreto nº 20.763 de 07/12/1931
Decreto nº 20.763 de 07/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS ESCRIVÃES DO JUÍZO FEDERAL NA SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL AOS DE IGUAIS SERVENTUÁRIOS NAS SEÇÕES DE PERNAMBUCO, BAHIA E RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VENCIMENTO , ESCRIVÃO , JUIZO , FEDERAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EQUIPARAÇÃO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |