Decreto nº 20.763 de 18/03/1946
Decreto nº 20.763 de 18/03/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ORGANIZAÇÃO TAQUIGRAFICA BRASILEIRA, A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513 ALINEA D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1946] (p. 4037, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRERROGATIVA , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , COOPERAÇÃO , ESTUDO , PROFISSÃO LIBERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |