Decreto nº 20.770 de 10/12/1931
Decreto nº 20.770 de 10/12/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | INTERPRETA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS 19.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1930 E 19.878, DE 17 DE ABRIL DE 1931. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
INTERPRETAÇÃO , NORMA JURIDICA , DISPONIBILIDADE , EMPREGADO , FUNCIONARIOS , MINISTERIOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |