Decreto nº 20.771 de 10/12/1931
Decreto nº 20.771 de 10/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE O CREDITO DE 364:234$440 SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO DA DESPESA DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA E DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |