Decreto nº 20.777 de 11/12/1931
Decreto nº 20.777 de 11/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO TAXADO E RETIFICADO DE QUE TRATA O CAPITULO XVI DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 11.520, DE 10 DE MARÇO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 77, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , REGULAMENTO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , GRATUIDADE , LINHAS FEDERAIS , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |