Decreto nº 20.787 de 14/12/1931
Decreto nº 20.787 de 14/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA O DECRETO 1.309, DE 3 DE NOVEMBRO ÚLTIMO, DO INTERVENTOR FEDERAL DO PIAUÍ, QUE ALTEROU A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , NORMA JURIDICA , ALTERAÇÃO , DIVISÃO JUDICIARIA , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |