Decreto nº 20.789 de 14/12/1931
Decreto nº 20.789 de 14/12/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS CONTOS E SEISCENTOS MIL RÉIS (3:600$0), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE PENSÃO A QUEM TEM DIREITO, NO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1930, D. JULIA IGLESIAS DE FIGUEIREDO, VIÚVA DO GUARDA CIVIL DE 3ª CLASSE DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, FLORIANO PEIXOTO DE FIGUEIREDO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , PENSÃO , PRAZO DETERMINADO , VIUVA , GUARDA CIVIL , POLICIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |