Decreto nº 20.794 de 14/12/1931
Decreto nº 20.794 de 14/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO DE 48:288$760, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS EFETIVOS DA ESCOLA DE MINAS, DE OURO PRETO,PROVIDOS NO CARGO DE CATEDRÁTICOS E DE GRATIFICAÇÃO A ESTES ÚLTIMOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 300 E 301 DO DECRETO N. 19.852, DE 11 DE ABRIL ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |