Decreto nº 20.800 de 16/12/1931
Decreto nº 20.800 de 16/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 2:216$128, PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS FEITO AO 2º ESCRITURÁRIO DA DELEGACIA FISCAL NO AMAZONAS, CHRUSANTHO JOBIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |