Decreto nº 20.807 de 25/03/1946
Decreto nº 20.807 de 25/03/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE, COM SEDE NO DISTRITO DE URUCANIA, MUNICIPIO DE PONTE NOVA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NA CACHOEIRA JACARE, NO RIO CASCA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO GRAMA, MUNICIPIO DE RIO CASCA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1946] (p. 5173, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO CASCA (MG) , MUNICIPIO , RIO CASCA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |