Decreto nº 20.814 de 17/12/1931
Decreto nº 20.814 de 17/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE AS TRÊS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 19.558, DE 3 DE JANEIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SINDICANCIA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO , SINDICANCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |