Decreto nº 20.826 de 20/12/1931
Decreto nº 20.826 de 20/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO E AS UNIDADES POLÍTICAS DA FEDERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E A UNIFORMIZAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS E CONEXAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 135, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLANO DE EDUCAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , PLANO DE EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |