Decreto nº 20.832 de 21/12/1931
Decreto nº 20.832 de 21/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 27:000$0, PARA PAGAMENTO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS AOS FUNACIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA, ORA EXTINTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS , DEPARTAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |