Decreto nº 20.846 de 23/12/1931
Decreto nº 20.846 de 23/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DESPESA DO MATERIAL ADQUIRIDO PELA COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS NO EXERCÍCIO DE 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , REGISTRO , DESPESA , MATERIAL , AQUISIÇÃO , COMISSÃO .
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REFORÇO , VERBA , PESSOAL , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |