Decreto nº 20.847 de 23/12/1931
Decreto nº 20.847 de 23/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE QUE NO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1932, A CONSIGNAÇÃO "MATERIAL" SEJA SUB-DIVIDIDA POR TRÊS SUBCONSIGNAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , EXERCICIO , CONSIGNAÇÃO , MATERIAL , SUB CONSIGNAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |