Decreto nº 20.855 de 26/12/1931
Decreto nº 20.855 de 26/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NA SECRETARIA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SEM AUMENTO DA DESPESA ORÇADA, MAIS UMA SEÇÃO, SUPRIME LUGARES NOS QUADROS DOS DEPARTAMENTOS NACIONAIS DO TRABALHO, DA INDÚSTRIA E DO POVOAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 176, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SEÇÃO , SECRETARIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , AUSENCIA , AUMENTO , DESPESA , SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , SERVENTE , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , INDUSTRIA , POVOAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |