Decreto nº 20.857 de 26/12/1931
Decreto nº 20.857 de 26/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA SERVIÇOS DE NACIONALIZAÇÃO DO ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MOTIVO , SERVIÇO , NACIONALIZAÇÃO , ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |