Decreto nº 20.862 de 28/12/1931

Decreto nº 20.862 de 28/12/1931

Ementa

REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA PELOS DENTISTAS PRATICOS, DE ACORDO COM O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 314 DO DECRETO 19.852, DE 11 DE ABRIL DE 1931.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 223, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , PROFISSÃO , ODONTOLOGIA , DENTISTA PRATICO .

Normas posteriores