Decreto nº 20.864 de 28/12/1931
Decreto nº 20.864 de 28/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 41:173$332, PARA PAGAMENTO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS AO EX-SECRETÁRIO DA DIRETORIA DE DEFESA SANITÁRIA, MARÍTIMA E FLUVIAL, DR. MERVAL SOARES PEREIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , VENCIMENTO , SECRETARIO , DIRETORIA , DEFESA SANITARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |