Decreto nº 20.865 de 28/12/1931
Decreto nº 20.865 de 28/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS REGULAMENTOS DA FACULDADE DE MEDICINA, DA ESCOLA POLITÉCNICA E DA ESCOLA DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 226, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FACULDADE , MEDICINA , ESCOLA POLITECNICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 19, col. 1)
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 466, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 60, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 459, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 23 [Decreto nº 20.865 de 28/12/1931]
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