Decreto nº 20.869 de 28/03/1946
Decreto nº 20.869 de 28/03/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA DE MINEROQUIMICA BRASILEIRA LTDA, PESQUISAR MICA, QUARTZO, PEDRAS CORADAS E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1946] (p. 5073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , MICA , QUARTZO , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |