Decreto nº 20.871 de 28/12/1931

Decreto nº 20.871 de 28/12/1931

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 92:000$0 OURO, à 6ª SUB-CONSIGNAÇÃO 1ª, DA VERBA 2ª "REPRESENTAÇÃO DO CORPO DIPLOMÁTICO, E REDUZ DE 30:000$0, OURO A VERBA 5ª " CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS", DE 40:000$0, OURO A 1ª CONSIGNAÇÃO DA VERBA 9ª " EXTRAORDINÁRIA DO EXTERIOR" E DE 22:000$0, OURO A VERBA 10ª "EXPANSÃO ECONÔMICA".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 412, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR , SUB CONSIGNAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , CORPO DIPLOMATICO , CONGRESSO , CONFERENCIA .

Normas posteriores