Decreto nº 20.872 de 28/12/1931
Decreto nº 20.872 de 28/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE O SALDO EXISTENTE, EM 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM UMA SUB-CONSIGNAÇÃO DA VERBA 12ª DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA 1931, SEJA APLICADO, NO MESMO EXERCÍCIO EM DESPESAS DA NATUREZA DAS QUE CORREM POR OUTRAS SUB-CONSIGNAÇÕES DA DITA VERBA, VERIFICADAS INSUFICIENTEMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 413, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , DETERMINAÇÃO , VERBA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |