Decreto nº 20.873 de 28/12/1931
Decreto nº 20.873 de 28/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 1.679:324$347, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS RELACIONADAS DO MINISTÉRIO DA MARINHA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1922 A 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 414, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MOTIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |