Decreto nº 20.892 de 31/12/1931
Decreto nº 20.892 de 31/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PRIVILÉGIO ABSOLUTO DA MARINHA DE GUERRA NACIONAL QUANTO AOS PLANOS DE UNIFORME ADOTADOS PARA O SEU PESSOAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 456, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PRIVILEGIO , MARINHA DE GUERRA , PLANO , UNIFORME , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |