Decreto nº 20.894 de 01/04/1946
Decreto nº 20.894 de 01/04/1946
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE MONTENEGRINA DE NAVEGAÇÃO LTDA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 002784 DE 20 11 1940. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1946] (p. 7087, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , MONTENEGRO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1953] (p. 4353, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |