Decreto nº 20.899 de 31/12/1931
Decreto nº 20.899 de 31/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE O MODO PELO QUAL DEVEM SER CLASSIFICADOS POR MERECIMENTO INTELECTUAL OS ASPIRANTES AVIADORES, NO FINAL DO CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 464, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ESTABELECIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , MERECIMENTO , ASPIRANTE A OFICIAL , AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |