Decreto nº 20.922 de 08/01/1932
Decreto nº 20.922 de 08/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR PERDAS OU AVARIAS NAS ESTRADAS DE FERRO E NOS CORREIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , AVARIA , AGENTE DE ESTRADA DE FERRO , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |