Decreto nº 20.930 de 08/04/1946
Decreto nº 20.930 de 08/04/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA INSTRUÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO INCUMBIDA DE DAR PARECER SOBRE A REVERSÃO DOS MILITARES DA AERONAUTICA BENEFICIADOS PELO DECRETO-LEI 7474, DE 18 04 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1946] (p. 5229, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE ESTUDO , PARECER , REVERSÃO , MILITAR , AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |