Decreto nº 20.940 de 13/01/1932
Decreto nº 20.940 de 13/01/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 7:350$167, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DEVIDO AO EX-SEGUNDO ESCRITURÁRIO DO TESOURO NACIONAL, BACHAREL AFFFONSO CARVALHO DE BRITO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |