Decreto nº 20.948 de 09/04/1946

Decreto nº 20.948 de 09/04/1946

Ementa

RETIFICA O ARTIGO 6 DO DECRETO 19.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 1945.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/1946] (p. 5292, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

GARIMPEIRO .

Indexação

RETIFICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TRABALHO , GARIMPAGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente