Decreto nº 21.014 de 23/04/1946
Decreto nº 21.014 de 23/04/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A CIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA S/A, A DESAPROPRIAR DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DAS INSTALAÇÕES REFERENTES AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE AREAL, AUTORIZADO PELO DECRETO-LEI 7469 DE 17 04 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1946] (p. 6626, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTALAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , TRES RIOS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |