Decreto nº 21.039 de 30/04/1946
Decreto nº 21.039 de 30/04/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE MANOEL MOREIRA BITTENCOURT E CIA LTDA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO LEI 2784 DE 20 11 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1946] (p. 7537, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |