Decreto nº 21.043 de 15/02/1932
Decreto nº 21.043 de 15/02/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE PRAÇAS DE PRÉ QUE PRATICAM ATOS CONTRA A ORDEM PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO PUBLICO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |