Decreto nº 21.048 de 02/05/1946
Decreto nº 21.048 de 02/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO DEPOSITO DE LOCOMOTIVAS EM MONTES. CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1946] (p. 6683, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , DEPOSITO , MUNICIPIO , MONTES CLAROS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |