Decreto nº 21.050 de 03/05/1946
Decreto nº 21.050 de 03/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO RIBEIRÃO FANADINHO, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE CAPELINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1946] (p. 8303, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , CAPELINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1950] (p. 13489, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |