Decreto nº 28.543 de 24/08/1950
Decreto nº 28.543 de 24/08/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA COM MODIFICAÇÕES O DECRETO 21050 DE 03.05.46 QUE OUTORGOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO RIBEIRÃO FANADINHO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1950] (p. 13489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRECHO , RIBEIRÃO FANADINHO , MUNICIPIO , CAPELINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |