Decreto nº 21.051 de 03/05/1946
Decreto nº 21.051 de 03/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DE UMA USINA HIDROELETRICA A SER CONSTRUIDA PELA SA CENTRAL ELETRICA, RIO CLARO, QUE FICA AUTORIZADA A DESAPROPRIA-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1946] (p. 7042, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , BROTAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |