Decreto nº 21.078 de 06/05/1946
Decreto nº 21.078 de 06/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1 DO DECRETO 014431 DE 31 12 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1946] (p. 6833, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |