Decreto nº 21.085 de 09/05/1946
Decreto nº 21.085 de 09/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, TERRENOS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1946] (p. 6991, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENFEITORIA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1950] (p. 194, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |