Decreto nº 21.098 de 09/05/1946
Decreto nº 21.098 de 09/05/1946
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JAMILO CHAER A LAVRAR MINERIO DE FERRO E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1946] (p. 7226, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1948] (p. 15581, col. 3)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1970] (p. 9569, col. 3)
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