Decreto nº 21.107 de 29/02/1932
Decreto nº 21.107 de 29/02/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE 1:407$526, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DO SUBSTITUTO DO JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA NA SEÇÃO DE SÃO PAULO, BACHAREL EDUARDO VICENTE DE AZEVEDO, NO PERIODO DE 10 A 31 DE DEZEMBRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |