Decreto nº 21.117 de 03/03/1932
Decreto nº 21.117 de 03/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE CRITÉRIO A SEGUIR PARA APRECIAÇÃO DE REQUISIÇÕES MILITARES FEITAS DURANTE A REVOLUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REQUISIÇÃO , FORÇAS ARMADAS , DESTINAÇÃO , PROTEÇÃO , REVOLUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |