Decreto nº 21.130 de 08/03/1932
Decreto nº 21.130 de 08/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A APLICAR A QUANTIA DE 1.022:980$0, DA SUBCONSIGNAÇÃO NÚMERO 2, DA VERBA 22ª, ARTIGO 5º, DO DECRETO NÚMERO 21.059, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1932, NO PAGAMENTO DE DESPESAS DE OUTRAS VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO, DO MESMO MINISTÉRIO, CUJAS DOTAÇÕES FORAM RECONHECIDAS INSUFICIENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VERBA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APLICAÇÃO , VERBA , OBJETIVO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |