Decreto nº 21.136 de 16/05/1946
Decreto nº 21.136 de 16/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E SEU PARAGRAFO UNICO E 13 DO DECRETO 20.974, DE 12 DE ABRIL DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1946] (p. 7359, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DIRETORIA DE PESSOAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , DIRETORIA DE PESSOAL , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA DE PESSOAL , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |