Decreto nº 21.143 de 20/05/1946
Decreto nº 21.143 de 20/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513, ALINEA D, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1946] (p. 7537, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , SINDICATO , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |