Decreto nº 21.145 de 20/05/1946
Decreto nº 21.145 de 20/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA INTERNATIONAL BUSINESS MACHINES COMPANY OF DELAWARE AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1946] (p. 8486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , MAQUINAS DE ESCRITORIO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1955] (p. 9041, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1957] (p. 23278, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1968] (p. 7313, col. 1)
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